Evento acontece no dia 30 de março, no auditório do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai promover o Seminário “A LGPD nos Cartórios”, com o objetivo de analisar o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados nos tratamentos de dados pessoais promovidos por serventias extrajudiciais. O seminário acontece no dia 30 de março, das 09h às 12h30, no auditório do CNJ.
A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados é fator primordial às serventias extrajudiciais, por configurarem o rol de ordenamento jurídico e serem detentores de importantes e fundamentais dados pessoais da população, atuando com segurança jurídica em todo o processo.
Idealizado para que desembargadores, juízes e servidores do Judiciário, delegatários de serviço público notarial e de registro e seus funcionários, professores da área, além de outras pessoas convidadas participem, o seminário será transmitido também pelo canal do CNJ no Youtube.
Confira a programação:
9h – Abertura
Ministro Luis Felipe Salomão – Corregedor Nacional de Justiça.
9h15 – PAINEL 1 – A LGPD e as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça.
Moderador: Ministro Sergio Kukina – Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Tema: Provimento CN/CNJ n. 134/2022 e os critérios de adequação das serventias à LGPD.
Palestrantes: Caroline Somesom Tauk – Juíza Federal (TRF2) e Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, e Fernando Antônio Tasso – Juiz de Direito e Coordenador do Comitê Gestor de Proteção de Dados do TJSP.
9h55 – PAINEL 2 – Cartórios e o compartilhamento de dados.
Moderadora: Carolina Razolin Nerbass – Juíza de Direito (TJSC) e Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.
Tema: Cartórios de registro civil e o Sistema Nacional de Informação de Registro Civil (SIRC).
Palestrante: Patricia Peck Pinheiro – professora especialista em Proteção de Dados e Cibersegurança.
Tema: Compartilhamento de dados com centrais e órgãos públicos.
Palestrante: Juliano Maranhão – professor da USP.
10h35 – PAINEL 3 – Direitos dos titulares de dados.
Moderador: Luiz Fernando Bandeira de Mello – Conselheiro do CNJ.
Tema: A gratuidade do livre acesso dos titulares nos cartórios de notas e registro
Palestrante: Gustavo Fiscarelli – Presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
Tema: Medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais.
Palestrante: Giselle Barros – Presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF).
11h15 – PAINEL 4 – Questões práticas na adequação à LGPD
Moderador: Daniela Pereira Madeira – Juíza Federal (TRF2) e Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.
Tema: Resolução n. 389/2021 e sua aplicação aos cartórios extrajudiciais.
Palestrante: Márcia Dalla Dea Barone – Desembargadora do TJSP.
Tema: O impacto da LGPD e o Sistema Eletrônico de Registro Público (Serp).
Palestrante: Laura Contrera Porto – professora e membra do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/SP.
