IEPTB/PR entrevista presidente da Comissão Extrajudicial da OAB Paraná

Caio Augustus Ali Amin falou sobre a relação dos advogados com os Cartórios do Estado

Com o intuito de estreitar as relações entre o extrajudicial e a sociedade, além de proporcionar diálogo mais eficaz para que haja melhoria na prestação dos serviços à população, o Instituto de Estudo de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Paraná (IEPTB/PR) entrevistou o advogado Caio Augustus Ali Amin.

Caio Augustus Ali Amin é advogado, graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), mestre em Direito Constitucional – Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil), conselheiro estadual, e presidente da Comissão de Análise e Estudos dos Procedimentos das Serventias Judiciais Extrajudiciais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR).

Em entrevista concedida ao IEPTB/PR, Amin falou sobre a relação dos advogados com o setor. Leia na íntegra:

IEPTB/PR Quais são as principais atribuições e objetivos da Comissão de Análise e Estudos dos Procedimentos das Serventias Judiciais Extrajudiciais da OAB/PR?

Caio Augustus Ali Amin – As principais atribuições desta comissão são: (i) analisar, estudar, deliberar e apresentar parecer sobre sugestões, dúvidas, críticas e/ou reclamações apresentadas por advogados e/ou interessados quanto aos serviços delegados prestados; (ii) manter o diálogo com as serventias judiciais e extrajudiciais e a Corregedoria-Geral de Justiça com o fim de colaborar para a melhoria da prestação dos serviços notariais e registrais à população. Outra finalidade desta comissão é sugerir simplificações e uniformizações de procedimentos.

IEPTB/PR Como avalia a relação dos advogados com as serventias extrajudiciais?

Caio Augustus Ali Amin – De modo geral, as relações entre a advocacia e as serventias extrajudiciais são boas e respeitosas, mas há grande queixa sobre a falta de uniformização de procedimentos entre os cartórios. Há também, queixas sobre exigências não explicadas adequadamente e, até mesmo consideração de medidas desnecessárias e não previstas em lei.

IEPTB/PR Como analisa a resolução de conflitos promovida pelas serventias extrajudiciais?

Caio Augustus Ali Amin – Entendemos que a solução extrajudicial de conflitos pode ser feita em ambientes não necessariamente oficiais. Há, por exemplo, alternativa das câmaras privadas de mediação e conciliação já previstas no Código de Processo Civil e até o momento pouco utilizadas, mas qualquer forma de mediação e conciliação necessita de pessoas preparadas, com domínio das técnicas apropriadas para tanto e também preço acessível.

IEPTB/PR Como percebe o movimento de desjudicialização que vem sendo realizado com a ampliação de atos que podem ser praticados pela população diretamente nos Cartórios?

Caio Augustus Ali Amin – Nos preocupa as iniciativas de solução de conflitos que dispensam a presença da advocacia. Os advogados são as únicas pessoas que podem orientar diretamente a parte. Quem está na posição de conciliador ou mediador deve sempre manter a equidistância das partes. Muitas vezes vemos que as partes chegam a um acordo, mas por não conhecerem todo o direito a que fariam jus, acabam abdicando inconscientemente de algo que não sabiam que poderiam receber. Então, é lógico que qualquer iniciativa de desjudicialização não pode prescindir da assistência das partes pelos advogados, visto que temos um conjunto complexo de normas.

IEPTB/PR Qual sua opinião a respeito dos serviços prestados pelos cartórios durante a pandemia de Covid-19?

Caio Augustus Ali Amin – Vários cartórios abriram canais virtuais, isso foi muito positivo. Outros resistiram. Temos que pensar na nova realidade, que permite muitos serviços pela via virtual, mas não podemos nos esquecer da população mais humilde, que não tem acesso à internet e por vezes não sabe utilizar aplicativos e digitalizar documentos, seja pela falta de conhecimento, pela falta de internet ou ainda pela falta de equipamentos necessários.

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