Novo selo digital do Funarpen entrará em vigor em novembro no Paraná

Todos os cartórios extrajudiciais do estado deverão agendar e fazer a instalação do sistema, até o dia 2 de novembro

Em cumprimento às determinações previstas na Instrução Normativa nº 28/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (CGJ-PR), e conforme às comunicações do Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (Funarpen),  a partir do dia 3 de novembro, entrará em vigor a versão 9.1 do novo Selo Digital de fiscalização do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná. Dessa forma, todos os cartórios extrajudiciais do estado deverão agendar e fazer a instalação do sistema Egiston, até o dia 2 de novembro. As novas regras para os Cartórios de Protesto podem ser conferidas aqui.

A instalação do novo selo também tem a finalidade de cumprir a Meta 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgada no ano de 2018, que estabelece o desenvolvimento do código digital com a funcionalidade QR Code para todos os atos.

A Instalação do Egiston será feita sem custo (em apenas uma máquina) pelo Funarpen, mediante agendamento. Portanto, não será possível atender solicitações de instalações em outras máquinas para backup, mas em apenas um computador do cartório. Demais instalações serão feitas por empresa parceira do cartório, havendo devida cobrança.

Os responsáveis pelos cartórios deverão fazer o agendamento o mais breve possível, por meio do link: ‘Agendamento Instalação Egiston’, disponível no acesso restrito do site do Funarpen, no qual será possível escolher a data (31/10, 1º e 2/11) e horários para instalações do sistema.

Os novos selos já estão disponíveis para aquisição pelo site do Funarpen, com liberação imediata do download, após a emissão do boleto. Já os selos do sistema antigo serão convertidos em créditos, após a fase de transição. Caso não haja sistema de software para gerenciamento do cartório, ou se o sistema ainda não estiver integrado ao Egiston, os selos deverão ser gerados diretamente pelo novo sistema.

Uma máquina será suficiente para colocar todo o cartório em funcionamento no novo método de emissão de selo digital. O equipamento enviará os selos gerados automaticamente quando ocorrer a integração dos sistemas fornecidos pelas empresas.

Requisitos para a instalação:

  • Conexão à internet;
  • Programa TeamViewer ou Anydesk baixado;
  • Mínimo processador i3 com 4GB de memória e 5GB de HD;
  • Sistema operacional mínimo Windows 7 com SP1 atualizado;
  • Antivírus desabilitado;
  • Instalação do Certificado Digital A1 (.pfx e .cer) ou A3 (do CPF do agente delegado) no computador que gera o selo (Egiston). Para maior agilidade, é recomendado o uso de Certificado do tipo A1 (que está sendo financiado pelo Funarpen por um ano), para evitar a digitação do PIN (senha) a cada geração de selo. O certificado tipo A3 pode ser utilizado, mas apenas na máquina onde o token estiver em uso;
  • Compartilhamento na rede a pasta Lyli do computador no qual foi instalado o Egiston;
  • Verificar se as portas, para execução do sistema Egiston estão liberadas;
  • Configurar como exceção no antivírus o programa Egiston;
  • Outras configurações necessárias ao Egiston o técnico de informática de cada cartório deverá verificar diretamente com o Funarpen.

O que será instalado:

  • SQL Server 2014 Express
  • Microsoft .NET Framework 4.6.1
  • Egiston: Módulo estação (gera os selos digitais)
  • Egiston: Módulo servidor (gera e envia selos digitais)

Informações necessárias para o início da instalação:

  • IP do servidor onde serão instalados o banco de dados (SQL) e o serviço (Para infraestrutura que já contam com SQL Server, será pedido também o usuário e senha para acesso de criação do banco de dados);
  • Código da serventia no Funarpen;
  • Tipo de certificado que será utilizado (A1 ou A3);
  • ISS do município (decimal, ex: 2%, informar 0.02);
  • Integrante do ISS no município (S/N, ex: S para Sim ou N para não);
  • Naturezas praticadas pela serventia;
  • Valor praticado para a Fotocopia (Ex: 0.60).

Clique aqui para ler o roteiro de instalação na íntegra.

Observações:

  • É recomendado não fazer a instalação do sistema Egiston diretamente no Servidor da serventia.
  • O computador no qual ficará instalado o programa Egiston, que gera o selo, não poderá ser desligado ou reiniciado durante o expediente.
  • Qualquer inconsistência em um desses pontos mencionados acima acarretará na parada da geração de selos, consequentemente o cartório não poderá realizar os atos.

O uso do Egiston não terá a necessidade de integração das empresas que fornecem software para os cartórios, podendo o usuário gerar os selos e acrescentar a informação do selo nos serviços feitos rotineiramente.

No caso de uso de etiquetas, será possível fazer uma complementar com a informação do QR Code, número do selo e URL. Dessa forma, o número do selo passa a ser a parte essencial para cumprimento do determinado na referida Instrução, podendo ser validado no site do Funarpen. Além disso, será possível inserir manualmente o número em carimbos para os atos de balcão. Já para os atos lavrados, basta copiar e colar (número do selo, URL e QR Code) do sistema Egiston para o texto do ato. O selo digital em atos irá facilitar a atividade em balcão, visto que, a princípio, não dependerá do uso de etiquetas.

O Funarpen providenciará comunicado oficial da mudança de padrão de selos aos órgãos federais, estaduais e municipais que serão impactados. Além disso, disponibilizará manual com descrição técnica da emissão do selo digital para: Registro Civil, Tabelionato de Notas, Títulos e Documentos e Registro de Imóveis. O manual pode ser lido na íntegra clicando aqui.

CLIQUE AQUI para conferir as novas regras para os Cartórios de Protesto.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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