Instituto de Protesto comemora efetividade na recuperação de mais de R$ 500 milhões pelo Estado

A presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), Velenice Dias, comemorou nesta sexta-feira (3 de janeiro) a notícia de que o Estado de Mato Grosso recuperou mais de R$ 500 milhões em créditos. O resultado somente foi possível graças ao protesto extrajudicial de mais de 442 mil certidões de dívida ativa referente a apenas IPVA e licenciamento.

Se forem acrescidas as dívidas tributárias como Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e ainda a cobrança de dívidas não tributárias como as resultantes de procedimentos administrativos realizados em outros órgãos estaduais como a Secretaria de Meio Ambiente, Procon e Tribunal de Contas (TCE), o valor recuperado até outubro de 2019 é de R$ 7.474.904.799,07.

A parceria entre Instituto de Protesto e Procuradoria-Geral do Estado tem permitido um aumento no protesto extrajudicial de títulos e documentos de dívida. Em 2019, 442 mil certidões de dívida ativa foram encaminhadas aos Cartórios de Protesto, enquanto que, em 2018, foram 163 mil.

Segundo o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, a integração com o Instituto de Protesto imprimiu celeridade ao envio de títulos para protesto, procedimento feito de forma eletrônica e segura. Inicialmente, todo o trabalho era manual, permitindo protestar mensalmente apenas 2 mil certidões de dívida ativa, enquanto que hoje o número gira entre 40 mil a 50 mil.

A parceria entre as instituições também disponibiliza aos contribuintes, na sede da PGE-MT, um guichê dos Cartórios de Protesto para que, após quitarem os débitos com o Estado, também cancelem o protesto lavrado no CPF ou CNPJ.

Fonte: IEPTB/MT

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