O Instituto
de Protesto do Piauí (IEPTB-PI) realizou nesta segunda-feira, 11 de novembro,
um treinamento para todos os Tabeliães de Protesto do Piauí sobre a CENPROT
(Central Nacional de Protesto), que proporcionará aos usuários a solicitação de
serviços em cartórios de protesto sem a necessidade de se dirigir ao balcão da
Serventia.
O Treinamento, realizado no hotel Blue Tree, teve como facilitador o gestor de
Tecnologia do Instituto de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-BR), Luiz Paulo
Souto Caldo.
Na ocasião, também ocorreu um seminário sobre a postergação do protesto, que
implica em um grande avanço para todos os credores que possuem dívidas a
cobrar.
Conforme o provimento 86/2019 do CNJ, todo e qualquer credor que apresentar um
título para protesto com até 01 ano de vencido no ato da apresentação não
pagará os emolumentos aos Cartórios, ou seja, o protesto é gratuito para o
credor.
A CENPROT foi criada pela Lei Federal 13.775/2018, que alterou a Lei 9.492/1997
no artigo 41-A, implementando, em âmbito nacional, a Central Nacional de
Serviços Eletrônicos Compartilhados. A norma torna obrigatória a inclusão de
todos os tabeliães de protesto na CENPROT.
A Central de Protesto é um marco que transforma os cartórios de protesto numa
especialidade 100% digital.
Fonte: IEPTB-PI