3º Ciclo de Palestras do IEPTB/PR reúne mais de 80 pessoas em Curitiba

Encontro debateu Cenprot e Provimentos do CNJ na capital paranaense

O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Paraná (IEPTB/PR) promoveu, nesta sexta-feira (06), o 3º Ciclo de Palestras da entidade, onde foram debatidos os Provimentos 86 e 87 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos (Cenprot). O encontro reuniu mais de 80 tabeliães de protesto do Estado e aconteceu no Hotel NH The Five, em Curitiba (PR).

Os convidados foram recebidos pelo presidente do IEPTB/PR, João Norberto França Gomes, que destacou as últimas demandas da classe e a importância do cumprimento dos Provimentos do CNJ apresentados. Em sua avaliação, disse que o evento é um momento para padronizar as ações e a comunicação entre os tabeliães. “No terceiro Ciclo de Palestras reunimos os colegas para debater nossa atividade e, mais do que isso, uniformizar nossos pensamentos e trabalhos na prática. Hoje também destacamos a Cenprot e suas características, que devem ser levadas em conta para oferecermos um serviço padronizado”, explicou.

O encontro teve início com a apresentação da temática proposta, do gestor de tecnologia do Instituto de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-BR), Luiz Paulo Souto Caldo. O convidado falou brevemente sobre o Provimento 86, norma que regulamenta a possibilidade de pagamento postergado de emolumentos, acréscimos legais e demais despesas, devidos pela apresentação de títulos ou outros documentos de dívida para protesto.

Além disso, pontuou com mais detalhes o Provimento 87, que regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos (Cenprot). Criada pela Lei Federal 13.775/2018, que alterou a Lei 9.492/1997 no artigo 41-A, a Cenprot é obrigatória para todos os tabeliães de protesto. “A Central de Protesto é um marco que transforma os cartórios de protesto numa especialidade 100% digital. O IEPTB faz a sua parte disponibilizando para a sociedade, ferramentas eletrônicas para o uso, mas o cartório também precisa fazer sua parte, estando apto a operar a Cenprot”, disse.

As ferramentas disponíveis na plataforma foram pontuadas pelo convidado, que salientou os serviços oferecidos que estarão disponíveis a partir de 1º de janeiro de 2020. “Na Cenprot, o usuário vai poder fazer apontamento eletrônico de protesto por indicação, solicitação de certidão, anuência e cancelamento de maneira eletrônica e ainda a pesquisa gratuita de protestos, pelo CPF ou CNPJ”, revelou Souto Caldo. 

Durante os debates, o representante do IEPTB-BR fez ainda uma avaliação sobre a importância do evento promovido pelo instituto paranaense. “O Ciclo de Palestras foi uma ótima oportunidade para demonstrar aos tabeliães tudo que está sendo feito e para que eles busquem o quanto antes a adequação necessária, pois o mercado exige essa adaptação”, enfatizou.

Após, o advogado que atende o IEPTB/PR, Rodrigo Luís Kanayama, falou sobre questões pertinentes como a tabela de emolumentos e projetos em prol da classe. “É importante que em momentos como este, possamos explicar para o IEPTB/PR e seus associados, como está o serviço perante o Tribunal de Justiça e os órgãos do Estado do Paraná, além de tirar as dúvidas dos presentes. No momento, estamos acompanhando as mudanças da tabela, tanto no aspecto administrativo perante o Tribunal, quanto legislativo, na Assembleia”, relata.

“Também estamos acompanhando o mandado de segurança que trata sobre a obrigatoriedade de se realizar um cálculo, por um contador judicial, o que creio que teremos um resultado favorável nos próximos meses”, destacou Kanayama, ao anunciar a decisão recém divulgada, de que a Corregedoria do Paraná decidiu pela possibilidade de repasse do ISSQN ao usuário do serviço (Clique aqui e leia a decisão).

Na sequência, o presidente do IEPTB/PR, João Norberto França Gomes, revelou que após muito estudo e troca de informações, foi aprovado o convênio do Paraná Protesto com a Companhia Paranaense de Energia (Copel).

Quem detalhou a questão foi o diretor de controle de arrecadação e cobrança da Copel, Túlio Moreno Savio, que deu mais detalhes sobre a aliança. “Iniciamos um projeto piloto no ano passado, onde percebemos que por meio do Protesto, tivemos uma resolução muito gratificante junto aos consumidores, o que foi indiscutível a entrada dessa ferramenta como regra de cobrança da companhia”, informou Savio, ao pontuar que a parceria deve ser formalizada nas próximas semanas.

Durante o evento, também foi anunciado pelo presidente do IEPTB/PR, o investimento em mídia na rádio CBN, com a produção de spots publicitários e jornalísticos, bem como no jornal Gazeta Povo, com a produção de artigos especiais, com o intuito de divulgar o trabalho da classe e suas características.

O evento encerrou com o debate entre os presentes que puderam tirar dúvidas e conhecer as características da Cenprot e o entendimento dos artigos do Provimento 87.

Um dos participantes do 3º Ciclo de Palestras, o titular do Tabelionato de Protesto de Títulos de Ibiporã, Rafael Susin, destacou que o evento trouxe grandes contribuições para os presentes. “É fundamental encontros assim, porque as novidades normativas, que foram introduzidas, trazem modificações profundas no nosso ordenamento jurídico, mudanças positivas e fundamentais para a nossa atividade e para os usuários do serviço. Por isso, os tabeliães precisam estar completamente preparados para se adaptar à essas mudanças, sendo assim, necessário esse aprendizado para atuar 100% de acordo com essas novidades”, completou.

Por fim, a titular do 3º Tabelionato de Protesto de Curitiba, Gabriela Luciana Andreazza, avaliou o evento como primordial. “Acho essencial esse tipo de evento, pois é muito gratificante podermos ver os colegas vindo do estado inteiro para que todos possamos falar a mesma linguagem. Os Provimentos trazem inovações na atuação do tabelião de protesto, que necessitam de reflexão, para que possamos com serenidade, passar por essas novas mudanças e atender o que efetivamente o mercado espera dos tabelionatos de protesto”, finalizou.

Fonte: Assessoria de imprensa

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